A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo, determina a sua complementação é uma decisão interlocutória – portanto, impugnável por meio do agravo de instrumento. Na origem do caso, a inventariante apresentou uma prestação de contas, de forma … Continue reading “Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória”
Protesto de Certidão de Dívida Ativa é o tema do novo infográfico da ANOREG/BR
O Protesto de Certidão de Dívida Ativa é o tema do novo infográfico do projeto da Associação dos Notários e